Certidão que apresenta os vínculos anteriores do cidadão com o Governo do Estado de Rondônia, incluindo a Administração Direta, Autarquias e Fundações. A Certidão pode ser usada para os candidatos à função pública por tempo determinado, para comprovar o não enquadramento nas vedações previstas na lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019.
Lei ordinária nº 4.619, de 22 de outubro de 2019.
Consentimento do titular (Art. 7º, I, ou Art. 11, I, LGPD)
Todos os cidadãos.
Basta inserir o número do CPF.
Não há.
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Emitir Certidão
Basta clicar em solicitar inserir o CPF e emitir a certidão.
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