Saúde e vigilância Sanitária

DECLARAÇÃO PARA DOADORES

FHEMERON - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia
5,0 (8)
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O que é?
Descrição

As declarações são para duas finalidades: Isenção para inscrição do concurso público e folgas de até 8 dias do trabalho para servidor público. Requisitos para que o doador solicite as declarações: 1- Isenção para inscrição do concurso público: Ter realizado ao menos uma vez a doação de sangue e/ou a quantidade solicitada pelo edital do concurso o qual pretende se inscrever; 2 - Folgas de até 8 dias do trabalho para servidor público: Ter registro de doação de sangue, na FHEMERON, sendo 04 (quatro) doações para homens e de 03 (três) doações para mulheres, no prazo de vigência de 12 (doze) meses. Observação: A declaração para concurso público, será emitida conforme o Edital do concurso vigente.

Previsão legal

Lei Nº 3.922, de 17 de outubro de 2016 - civil e militar/Lei N° 3.030, de 14 de abril de 2023. Dispõe sobre a concessão de folga a servidor público estadual/municipal, que efetuar doações de sangue; Lei Nº 10709, de 10 de novembro de 2003. Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público na esfera estadual.

Hipótese de tratamento

Consentimento do titular (Art. 7º, I, ou Art. 11, I, LGPD)

Quem pode solicitar

O doador regular que tenha preenchido todos os requisitos e/ou Representante Legal com procuração válida no Estado.

Documentação necessária
  • Documento Oficial com foto (frente e verso) - exemplo: carteira de identidade (RG), CNH;
  • CPF.
Formas de Atendimento
Tipos de atendimento
Online
Prioridade de atendimento

Não se aplica

Tempo de espera

20 Minutos

Tempo para realização do serviço

48 Horas

Etapas do serviço
Estas são todas as etapas para a realização do serviço
1
Análise de documentos
Descrição

Verificar os documentos pessoais e os registros de doações de sangue.

Informações adicionais

Caso o doador preencha os requisitos para emissão das declarações, a mesma será confeccionada, caso contrário o doador será informado da impossibilidade da emissão.

Estimativa de prazo

20 Minutos

2
Processamento da Solicitação
Descrição

Processar as Informações enviadas

Informações adicionais

O solicitante deve ficar atento a aba de acompanhamento e/ou notificações para que acompanhe o atendimento na integra.

Estimativa de prazo

20 Minutos

3
Envio da declaração para o doador.
Descrição

O envio da declaração, que está em anexo, encontra-se na aba de acompanhamento do doador no Portal do Cidadão.

Informações adicionais

Havendo divergências nas informações o solicitante deve esclarecer através do chat - mensagens de solicitação.

Estimativa de prazo

5 Dias

Unidade de atendimento
Fhemeron
Gerência de Serviço Social - FHEMERON - GESERV
Jorge Teixeira, 3766, Industrial - Entre HB e Cosme e Damião. CEP: 76803659. Porto Velho - RO
Limite de 200 agendamentos diários para esse serviço

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