Auxiliar o migrante e refugiado no serviço de agendamento junto ao site da Polícia Federal.
Decreto nº 26.429, de 17 de setembro de 2021 dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS. Institui Políticas Públicas de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como missão a contribuição para o desenvolvimento dos direitos sociais e humanos no Estado.
Execução de políticas públicas (Art. 7º, III, ou Art. 11, II, 'b', LGPD)
Os migrantes e refugiados que necessitem agendar atendimento no Setor de Migração - Polícia Federal.
Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. (Atendimento Preferencial às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário).
10 Minutos
20 Minutos
Agendar a solicitação junto ao site da Polícia Federal.
Número do Requerimento de Solicitação.
20 Minutos
| Dias | Horários por dia |
|---|---|
| Segunda-feira |
07:30:00 - 13:30:00
|
| Terça-feira |
07:30:00 - 13:30:00
|
| Quarta-feira |
07:30:00 - 13:30:00
|
| Quinta-feira |
07:30:00 - 13:30:00
|
| Sexta-feira |
07:30:00 - 13:30:00
|
