Emitir certidão quanto à regularidade junto ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP
Lei n. 2.414, de 18 de fevereiro de 2011; Decreto n. 16.089, de 29 de julho de 2011; Decreto n. 23.277, de 16 de outubro de 2018, art. 17, inciso IX
Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, LGPD)
Qualquer cidadão que detenha o CNPJ ou CPF do fornecedor a ser consultado.
Qualquer cidadão que detenha o CNPJ ou CPF do fornecedor a ser consultado.
Não se aplica.
IMEDIATO
IMEDIATO
O interessado poderá emitir a certidão acessando o endereço eletrônico https://transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/EmitirCertidao, após indicar o CPF/CNPJ correspondente ao fornecedor
Configurada instabilidade no sistema, orienta-se o contato por via telefônica ou mediante encaminhamento de e-mail ao Gabinete da CGE/RO, a fim de obter esclarecimentos quanto à instabilidade do sistema e, conforme o interesse do requerente, o fornecimento da certidão por vias alternativas
IMEDIATO
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07:30:00 - 13:30:00
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