SOLICITAR RENOVAÇÃO DA CARTEIRINHA DE PASSE LIVRE DO PCD

DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes

Avaliação: Sem Avaliação

O que é?

Descrição

O serviço é para os cidadãos que já tem a carteirinha, mas está com data de validade vencida (gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros).

Previsão legal

Lei nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004, Lei nº 3.080 de 11 de junho de 2013, Lei nº 3.666 de 16 de novembro de 2015 e o Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021.

Hipótese de tratamento

Execução de políticas públicas (Art. 7º, III, ou Art. 11, II, 'b', LGPD)

Quem pode solicitar

Pessoas que já têm a carteirinha de passe livre. (Pessoas com deficiência, autismo e em tratamento de saúde).

Documentação necessária

Laudo médico com carimbo e assinatura em folha apropriada;
Cópia de comprovantes de endereço;
Cópia e original de documento oficial com foto;
Em caso de representante, apresentar procuração.

Formas de Atendimento

Tipos de atendimento

Presencial

Prioridade de atendimento

Pessoas com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia.

Tempo de espera

10 Minutos

Tempo para realização do serviço

30 Dias

Etapas do serviço

Estas são todas as etapas para a realização do serviço

1

Agendar atendimento

Descrição

O solicitante deverá comparecer no local com toda documentação exigida para emitir a senha de atendimento.

Informações adicionais

Será realizada uma triagem nas documentações, confira se todas estão corretas e sem rasuras.

Estimativa de prazo

2 Minutos

2

Resultado da solicitação

Descrição

Após analisar os documentos entregues, será decidido se o solicitante ainda tem direito ao benefício. Caso tenha, poderá agendar a retirada da carteirinha.

Informações adicionais

O resultado poderá ser consultado no local de atendimento do serviço.

Estimativa de prazo

30 Dias

Unidades de atendimento

Seção de emissão de Passe Livre de Ariquemes - DER - PASLVARI

Tancredo Neves, 2606, Setor Industrial - . CEP: 76872854. Ariquemes - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6932129041

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	07:30:00 - 13:30:00
Terça-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quarta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quinta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Sexta-feira	07:30:00 - 13:30:00

Seção de emissão de Passe Livre de Ji Paraná - DER - PASLVJIPA

Martins Costa, 248, Vila Jotão - . CEP: 76908301. Ji-Paraná - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6934221513

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	07:30:00 - 13:30:00
Terça-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quarta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quinta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Sexta-feira	07:30:00 - 13:30:00

Seção de emissão de Passe Livre de Rolim de Moura - DER - PASLVRM

25 de Agosto, 5115, Centro - . CEP: 76940000. Rolim de Moura - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6934429091

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	07:30:00 - 13:30:00
Terça-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quarta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quinta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Sexta-feira	07:30:00 - 13:30:00

Passe Livre

Seção de emissão de Passe Livre de Rolim de Moura - DER - PASLVRM

25 de agosto, 4803, Centro - ao lado do banco itau. CEP: 76940000. Rolim de Moura - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6934429091

Passe Livre

Seção de emissão de Passe Livre de Rolim de Moura - DER - PASLVRM

25 de Agosto, 5115, centro - . CEP: 76940000. Rolim de Moura - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6934429091

Seção de Emissão de Passe Livre Porto Velho Shopping - DER - PASLVSHOPPING

Avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto - 1º Piso, 129/01. CEP: 76820408. Porto Velho - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6932128018

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	08:00:00 - 20:00:00
Terça-feira	08:00:00 - 20:00:00
Quarta-feira	08:00:00 - 20:00:00
Quinta-feira	08:00:00 - 20:00:00
Sexta-feira	08:00:00 - 20:00:00

Seção de emissão de Passe Livre Tudo Aqui Porto Velho - CENTRO - DER - PASLVCENTRO

Avenida 7 de setembro, 830, Centro - 1º andar. CEP: 76801084. Porto Velho - RO

Limite de 50 agendamentos diários para esse serviço

Forma de contato

Telefone Comercial

6932165240

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	07:30:00 - 13:30:00
Terça-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quarta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quinta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Sexta-feira	07:30:00 - 13:30:00

Avaliações

Data	Comentário	Pontuação

Infraestrutura, trânsito e transportes